O Banco Central do Brasil (BCB) lançou uma Consulta Pública que promete impactar fortemente o mercado de bitcoins e criptoativos. O Edital 126 apresenta propostas de regulamentação para as exchanges, dentro do novo Marco Legal das Criptomoedas, que é regido pela Lei 14.478.
Uma das novidades mais importantes é a segregação patrimonial. Isso significa que as exchanges precisam separar, de forma rigorosa, os fundos dos clientes do patrimônio da própria corretora. Para você, que é investidor, essa medida traz mais segurança, já que evita qualquer confusão entre os saldos da empresa e os seus.
O edital, publicado em 29 de outubro, destaca que as minutas de resoluções do Conselho Monetário Nacional e do Banco Central estabelecem critérios e procedimentos para classificar e tratar posições em ativos virtuais e tokens. Além disso, o BCB quer garantir um gerenciamento mais cuidadoso dos riscos relacionados a essas atividades.
Se você tem interesse em contribuir com esse processo, saiba que é possível enviar sugestões até o dia 30 de janeiro de 2026. Essa é uma chance única para que a sociedade participe ativamente na construção das regras que regularão o mercado de criptoativos no Brasil.
O Banco Central também está considerando dividir a exposição ao risco das exchanges de bitcoin em subgrupos. Isso deve incluir um requerimento de capital específico para as instituições que atuam com ativos virtuais. Eles planejam classificar esses ativos em quatro subgrupos, de acordo com a dose de risco que apresentam:
- Subgrupo 1A: tokens que substituem ativos tradicionais.
- Subgrupo 1B: ativos virtuais que possuem mecanismos de estabilização.
- Subgrupos 2A e 2B: ativos que não se encaixam nos dois primeiros grupos, com suas próprias regras de risco.
Além de proteger os fundos dos clientes, o BCB também está implantando uma nova camada de governança para as corretoras. Isso inclui medidas contra riscos operacionais, como ataques cibernéticos e fraudes.
A maioria das novas exigências deve entrar em vigor somente em janeiro de 2027, mas algumas poderão ser aplicadas antes, já em julho de 2026, para facilitar essa transição. Com o edital aberto, a sociedade ganha a oportunidade de colaborar para moldar o futuro do mercado de criptoativos no Brasil.
